Voto de Fé

Na Câmara dos Deputados cresceu 10%

No Senado aumentou 20%

Formam um grupo bastante coeso e influente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que nas eleições de 2020 não haverá cassação dos mandatos por abuso do poder religioso. Por enquanto, os políticos estão livres para pregar e receber orações, apoios e dinheiro. Atualmente, não há previsão legal em Lei, que puna com perda de mandato.

Em 2018, houve grande renovação no Congresso, inclusive na Bancada Evangélica, porém não significou um menor número de representantes. Ocorreu justamente o contrário, aumentou a representatividade dos declaradamente religiosos. 

Na Câmara dos Deputados foram eleitos 84 parlamentares, que significa um aumento de 10% em relação a eleição de 2014; já no Senado somam 7 eleitos, acrescimento de 20% *.  O que cresceu também foi o número de votos destes políticos, alguns deles campeões de votos em seus Estados e partidos.

A bancada da Fé representa um grupo bastante coeso e influente, seja na sua pauta ou votação. A onda conservadora que marcou as eleições de 2018, abriu espaço para a solidificação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, com integrantes evangélicos e católicos, que somam 208 parlamentares. 

Eu trabalho com marketing político há 20 anos e, neste período, posso assegurar a força do voto da fé. A cada eleição cresce a presença deste segmento nas esferas de representação: municipal, estadual e federal. Sua presença tem um peso muito grande no direcionamento do voto, notadamente, influenciado pela vontade dos líderes, ou seja, pastores e padres, por exemplo.

Fui professor universitário por 15 anos, trabalhei em instituições católicas e fiz meu Mestrado em Marketing Político numa faculdade Metodista. Já fiz dezenas de campanhas políticas, nas esferas municipais, estaduais e federal e, afirmo, com certeza, existe uma enorme influência da religião na política. 

Existem vários tipos de ligação entre política e religião. Pode ser um pedido de apoio implícito ou explícito para determinada candidatura; já vi mala de dinheiro em comitê eleitoral, vindo de segmentos religiosos e entregue pessoalmente pelo seu dirigente.

Presenciei propaganda eleitoral dentro de Universidade, comício em frente de Faculdades, professores recebendo brindes - quando eles eram legalizados, enfim, acho que o assunto deve ser discutido e pautado na e pela sociedade.   

Atualmente, o TSE prevê três tipos de abuso de poder que podem levar a cassação de mandato: político, econômico e dos meios de comunicação. A temática, como não poderia deixar de ser, abre espaço para debates doutrinários dos favoráveis e contrários, para que o abuso de poder religioso seja enquadrado como crime eleitoral.

A Lei 9.504, que rege as eleições, proíbe expressamente que entidades religiosas façam doações à campanhas eleitorais e à propaganda eleitoral em templos religiosos. Já a Constituição garante no seu artigo 5, parágrafo VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Tanto as religiões quanto o entes federativos - a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios guardam suas dimensões públicas e privadas, pelo menos no papel. No entanto, a realidade se mostra muito diferente. 

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)